Plano de saúde. Cirurgia. Videolaparoscopia. Obesidade. Pagamento de despesas. Antecipação tutela deferida.

Para a prestação de serviços médicos que devem ser cobertos por plano de saúde, constatado a prova inequívoca.

Contribuição previdenciária não incide sobre o trabalho do preso.

Sentença Civil.

Habeas corpus. Lei Maria da Penha.

Prisão preventiva. Decisão fundamentada.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Formação de quadrilha.

Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

Crimes de trânsito. Transação penal. Não homologação.

Descumprimento.

Tributário. Mandado de segurança. Nota fiscal eletrônica.

Recurso improvido.

Processual civil. Prazo. Suspensão. Turma especial de férias.

Violação dos arts. 173 e 179.

Habeas corpus. Processual penal. Falta grave.

Reinício da contagem de prazo para a concessão de novos benefícios e regressão do regime de cumprimento da pena imposta ao paciente. Possibilidade. Precedentes.

Mandado de segurança. Pronunciamento judicial.

Acórdão em conflito de competência. Adequação. Legitimidade e interesse.

Agravo de instrumento. Comercialização de bebidas alcoólicas próximo aos estádio de futebol.

Portaria expedida pelo Comandante da Polícia Militar. Incompetência para legislar sobre a matéria. Ofensa ao princípio da livre iniciativa.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor, com violência presumida (vítima de apenas 4 anos).

Optometrista. Atuação como oftalmologista.

Ação ordinária. Concurso público. Candidata aprovada dentro das vagas ofertadas no edital de abertura do certame. Posterior modificação das cláusulas do edital pela administração pública.

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Proporcionalidade, Razoabilidade e Direito Penal

Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduando em direito público pela Universidade Salvador (UNIFACS). Correio eletrônico: [email protected]. Artigo publicado no site www.ibccrim.org.br em 12 de novembro de 2003.

Questões práticas sobre processo civil: pode o assistente simples, em caso de inércia do assistido, oferecer contestação?

Por Luís Eduardo de Resende Moraes Oliveira

2ª Turma do STF mantém prisão de Lula e adia julgamento sobre atuação de Moro

Gilmar Mendes defendeu soltura provisória, mas proposta foi rejeitada por 3 votos a 2.